Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.Segundo...

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Q1751209
Direito Penal Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751209 Direito Penal

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.


Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.

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