A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos p...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |
Q2568573
Direito Financeiro
A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) são efetivamente arrecadados e utilizados pelos órgãos governamentais. Este processo é fundamental para a concretização das
políticas públicas e envolve a mobilização, aplicação e controle dos recursos financeiros conforme as prioridades estabelecidas. A execução orçamentária deve observar rigorosamente uma série de princípios constitucionais e legais. Esses princípios
visam alcançar que a gestão dos recursos públicos seja conduzida de maneira ética e eficiente, promovendo o uso adequado
dos fundos públicos e a prestação de contas à sociedade. Sobre a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.