A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos p...

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Q2568573 Direito Financeiro
A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) são efetivamente arrecadados e utilizados pelos órgãos governamentais. Este processo é fundamental para a concretização das políticas públicas e envolve a mobilização, aplicação e controle dos recursos financeiros conforme as prioridades estabelecidas. A execução orçamentária deve observar rigorosamente uma série de princípios constitucionais e legais. Esses princípios visam alcançar que a gestão dos recursos públicos seja conduzida de maneira ética e eficiente, promovendo o uso adequado dos fundos públicos e a prestação de contas à sociedade. Sobre a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
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