O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de g...
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Esta questão exige conhecimentos sobre Plano Plurianual.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Para resolvermos esta questão, precisamos saber que o PPA possui duração de 4 anos e conhecer o art. 35, § 2.º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/88. Vejamos o referido dispositivo:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Pelo dispositivo acima expresso, podemos concluir que o PPA deverá ser elaborado no primeiro ano de governo (ano em que o PPA vigente encerra) e entra em vigor no segundo ano (ano seguinte a sua elaboração). Sua vigência será até o final do primeiro ano do mandato seguinte (encerrando um ciclo e iniciando outro).
Portanto, a “letra B" é a única alternativa que completa corretamente as lacunas.
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Gab. B
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. Sua vigência será até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Portanto, a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas estão na alternativa "B".
GAB. B
Podemos encontrar na ADCT:
Art. 35. ... §2º... I -o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
CONSTÂNCIA!!!
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