Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regim...

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Q402642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.
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Regimento Interno

Art. 13. O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Tribunal Pleno e o

Conselho da Magistratura; as Câmaras Cíveis Reunidas, Cíveis Isoladas e Criminal serão

presididas pelo Desembargador mais antigo, por um período de 02 (dois) anos, vedada a recondução,

até que todos os componentes da Câmara hajam exercido a presidência, observada a ordem

decrescente de antiguidade. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 003/2010)

Art. 13. O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Tribunal Pleno e o

Conselho da Magistratura; as Câmaras Cíveis Reunidas, Cíveis Isoladas e Criminal serão

presididas pelo Desembargador mais antigo, por um período de 02 (dois) anos, vedada a recondução,

até que todos os componentes da Câmara hajam exercido a presidência, observada a ordem

decrescente de antiguidade. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 003/2010)

Seção I

Dos Presidentes dos Órgãos Colegiados

Art.21. O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura; a Seção Especializada Cível, as Câmaras Cíveis Isoladas e Câmara Criminal serão presididas pelo Desembargador mais antigo, por um período de 2 anos, vedada a recondução até que todos os componentes da Câmara tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

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