Com relação ao registro civil de pessoas naturais, assinale ...

Vamos analisar a questão sobre Registro Civil de Pessoas Naturais. O tema central envolve o registro de eventos civis significativos, como adoção, interdição, emancipação e nascimento. Essas situações são regulamentadas pelo Código Civil e a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

**Alternativa B - Correta**: A alternativa correta menciona que, se o adotante falecer durante o processo de adoção, mas já tiver manifestado claramente sua vontade, o juiz poderá concluir a adoção, permitindo o registro do falecido como adotante. Essa disposição está em consonância com o artigo 47, § 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a continuidade do processo de adoção nesses casos. Um exemplo prático seria um adotante que, após expressar formalmente seu desejo de adotar, morre antes da finalização do processo. O juiz, portanto, pode finalizar a adoção, assegurando os direitos do adotado.

Alternativa A - Incorreta: A sentença de adoção não é averbada, mas sim registrada. A averbação é um ato de anotação de uma alteração ou fato em um registro já existente, enquanto a adoção resulta em um novo registro.

Alternativa C - Incorreta: A interdição deve ser registrada independentemente da idade do interditado. O artigo 92 da Lei dos Registros Públicos estabelece que a interdição deve ser averbada à margem do registro de nascimento, sem exceção de idade.

Alternativa D - Incorreta: Toda emancipação, seja por escritura pública ou decisão judicial, deve ser averbada no registro civil. O artigo 9º, inciso I do Código Civil e o artigo 89 da Lei dos Registros Públicos determinam a necessidade de averbação para que a emancipação produza efeitos legais.

Alternativa E - Incorreta: A apresentação de documento de união estável não substitui o reconhecimento do pai no registro de nascimento. A presença do pai ou seu reconhecimento formal é necessário para constar seu nome no registro, conforme o artigo 1.609 do Código Civil.

Quando estiver diante de questões de direito notarial e registral, preste atenção aos termos técnicos, como "averbação" e "registro", e lembre-se das disposições específicas da legislação. Isso ajuda a identificar a alternativa correta com maior confiança.

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Gabarito: Letra B - fundamento jurídico - art. 42, § 6º do ECA

alguém poderia esclarecer o erro da letra A?

Letra A: O juízo que julga procedente ação de adoção deve oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais em que foi registrado o nascimento do adotado para que se cancele o registro original e se elabore um novo registro com as informações do adotado e dos adotantes.... nao cabe averbacao, CANCELA-SE O REG. ANTERIOR E faz-se um novo.

Não discordo do gabarito, mas acho a letra "A" é contestável por falta de técnica do examinador, tendo em vista que o cancelamento do registro nada mais é do que a averbação do documento que determinou o seu cancelamento e proibiu, por consequencia, a sua publicidade. Porém isso não é para ser debatido em prova objetiva e sim subjetiva.

Então vamos tomar como sendo coisas diferentes para efeitos de prova objetiva... a não ser que a questão trate especificamente o tema.

Alguém concorda ou discorda?

Questão desatualizada...