José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor ...

Vamos analisar a questão proposta:

José propôs uma ação contra João alegando ser credor de uma quantia referente a um contrato de mútuo. O ponto central da questão é determinar quem tem o ônus da prova em relação à quitação da dívida.

Tema Jurídico: A questão aborda a Teoria Geral da Prova, especificamente o ônus da prova, conforme disposto no Novo Código de Processo Civil de 2015.

Legislação Aplicável: O art. 373 do CPC/2015 estabelece que cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Exemplo Prático: Imagine que você emprestou um carro a um amigo por um contrato de comodato. Se seu amigo alegar que devolveu o carro, ele deve provar a devolução, pois é um fato extintivo da obrigação de devolvê-lo.

Alternativa Correta:

E - Incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

Justificativa: Como o réu, João, confessou a existência do contrato, cabe a ele provar que pagou a dívida, pois alegou um fato extintivo do direito de crédito de José.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. O autor já cumpriu seu ônus ao apresentar o contrato de mútuo, que é o fato constitutivo do seu direito.

B - Incorreta. Cabe ao réu provar a quitação, pois é ele quem alega o pagamento como fato extintivo.

C - Incorreta. A existência do contrato não está em discussão, já que foi confessada pelo réu.

D - Incorreta. A apreciação das provas pelo juiz não é baseada em sua íntima convicção, mas sim em critérios objetivos e legais, conforme o princípio do livre convencimento motivado.

Estratégia para Interpretar: Identifique sempre a relação entre as alegações das partes e o ônus da prova. Verifique quem afirma o quê e se essa afirmação constitui um fato constitutivo ou extintivo.

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Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Alguém poderia me informar o motivo de a A estar errada?

Incumberia ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo, caso réu não confessasse. Com a confissão do réu, cabe a este a prova da quitação.

osé propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada. Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:

Inicialmente sabemos que, de fato, temos como regra que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu o impeditivo, modificativo ou extintivo:

No entanto, temos uma hipótese em que, apesar de a questão não esclarecer se o autor fez a prova do seu fato constitutivo, o réu, ao se manifestar nos autos, confessou a existência do contrato, o que supre o ônus probatório do autor. No caso, o réu trouxe alegação de que já teria quitado a dívida, atraindo para ele o ônus de provar tal fato extintivo do direito do autor, e é por isso que a alternativa que melhor se adequa ao caso é a letra E:

a)  incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;

b) incumbe ao autor a prova de que  afirmado pelo devedor;

c) incumbe ao réu a prova da  afirmado por ele;

d) o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;

e) incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

Perceba que não necessariamente outras alternativas estão erradas, se analisadas de forma independente, mas o enunciado da questão nos leva ao gabarito.

Por exemplo, de fato, o juiz detém livre análise e convencimento dos fatos e provas que serão produzidos no processo, mas cuidado, a “íntima convicção”, despida de fundamentação, permitiria uma discricionariedade jurídica combatida pelo próprio CPC, pois poderia o juiz decidir fora da prova dos autos e até mesmo contra a prova. Assim sendo, o certo é aplicar o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional, que é a regra do CPC.

A regra da fundamentação se encontra nos Art. 11 e 489, II e §1º, todos do CPC/15, seguindo a determinação do Art. 93, IX da Constituição Federal

Fato constitutivo é aquele que tem o condão de gerar o direito postulado pelo autor e que, se demonstrado, leva à procedência do pedido (ex.: na ação de cobrança de uma quantia, o mútuo da quantia e o vencimento da dívida são os fatos constitutivos do direito do autor).

Fato impeditivo, modificativo ou extintivo é todo aquele que leva ao não reconhecimento do direito alegado pelo autor.

Impeditivo, porque obsta um ou alguns dos efeitos que naturalmente ocorreriam da relação jurídica (ex., na ação de cobrança acima referida, um vício de vontade no contrato de mútuo).

Modificativo, porque implica a alteração (diminuição ou mudança de natureza) do direito que derivaria do fato constitutivo (ex., na ação de cobrança acima mencionada, um pagamento parcial).

Extintivo, porque fulminam no todo o direito invocado pelo autor, fazendo cessar a relação jurídica original (ex., na ação de cobrança referida, o pagamento total da dívida, ou seu perdão integral pelo credor etc.).

Fonte: Artigo ônus da prova - site migalhas