Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |
Q2501762
Direito Constitucional
Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a
promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca
compatibilizar valores e direitos individuais com valores e
direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar
como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua
função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades
regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio
ambiente, assinale a opção correta.