A correção de um ato administrativo com o objetivo de restau...

Convalidação - é tornar um ato anulável em válido, só é possível nos vícios de competência e forma, dos

requisitos dos atos.

FORMAS DE CONVALIDAÇÃO  

• Ratificação: quando o vício está na competência
• Reforma: suprime a parte inválida do ato anterior, mantendo apenas a parte válida
• Conversão: um novo ato que aproveita os efeitos do anterior

CONVALIDAÇAO:



• O "FOCO" É SANAVEIS - COMPETÊNCIA / FORMA
• EXCEÇÃO: COMPETENCIA EXCLUSIVA NÃO É SANAVEL
• NÃO É POSSIVEL EM TODOS OS ATOS, COMO CITADO SOMENTE EM DOIS
• NÃO PODE PREJUDICAR ADM / PARTICULAR / DIREITOS ADQUIRIDOS

Gab D.

Obs:

Atos nulos: não convalidam.

Atos anuláveis: convalidam.

Convalidação ---> correção de ato administrativo que possuí defeito sanável

exemplo: férias de servidor assinada pela autoridade incompetente, quando for assinada pela autoridade competente o ato será convalidado

Convalidação = gera efeitos retroativos

ANULAÇÃO: DESFAZ UM ATO ILEGAL

.

REVOGAÇÃO: EXTINGUE UM ATO VÁLIDO QUE SE TORNOU INCONVENIENTE OU INOPORTUNO

LETRA D CORRETA

EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência

Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.

Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido

Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

Anulação: para a doutrina majoritária, esta decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento jurídico.

Contraposição: ato posterior derruba o ato anterior.    

Renúncia: particular renuncia ao ato.