Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem ...

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Q2462742 Direito Econômico

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.


A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa. 

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