A renúncia da receita que consiste no perdão da multa é cham...

Alternativa Correta: B - Anistia

O tema central da questão refere-se à renúncia de receita, um conceito importante na administração financeira pública, especialmente no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar determinadas receitas, como impostos, taxas ou multas, em benefício de indivíduos ou setores específicos.

Para resolver a questão, é necessário entender as diferentes formas de renúncia de receita, que incluem anistia, remissão, subsídio, entre outros. Vamos detalhar cada alternativa para esclarecer por que a correta é Anistia.

B - Anistia: Esta é a alternativa correta. A anistia refere-se ao perdão de penalidades, como multas, impostas por infrações fiscais. Quando o governo concede uma anistia, ele basicamente está perdoando multas já aplicadas, aliviando o contribuinte de pagá-las. É uma forma de renúncia de receita, pois o governo deixa de arrecadar o valor correspondente às multas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Subsídio: Um subsídio é uma forma de apoio financeiro fornecido pelo governo a empresas ou indivíduos para incentivar a produção ou consumo de determinados bens ou serviços. Não se refere ao perdão de multas, portanto, não é a resposta correta para a questão.

C - Remissão: A remissão, embora também seja uma forma de renúncia de receita, refere-se ao perdão de dívidas tributárias, ou seja, valores de tributos não pagos. Ela não abrange especificamente o perdão de multas, motivo pelo qual não é a alternativa correta.

D - Crédito presumido: Trata-se de um benefício fiscal que permite que contribuintes deduzam valores dos seus débitos fiscais, baseado em estimativas de crédito que teriam direito. Este conceito não está relacionado ao perdão de multas.

E - Concessão de isenção em caráter não geral: Refere-se à liberação do pagamento de determinados tributos para um grupo específico de contribuintes, mas não especifica o perdão de multas em si, portanto, não é a resposta correta.

Compreender essas diferenças ajuda a identificar a resposta correta em questões de concursos sobre administração financeira pública e LRF. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A resposta correta é B.

A anistia é um ato pelo qual o Estado renuncia à exigência de multas ou penalidades relacionadas a infrações cometidas. É um perdão concedido aos contribuintes, que pode ser aplicado de forma geral ou específica, abrangendo determinados grupos ou situações. Diferentemente da remissão, que é a renúncia ao crédito tributário em si.

complementando - LRF; Art. 14; § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.