À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho ...

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Q525566 Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.


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