À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho ...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525566
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do
preso.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.