À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho ...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |
Q525568
Direito Penal
À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.
As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.