Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partid...

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Q855385

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855385 Direito Eleitoral

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

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