Sobre as despesas com pessoal, no contexto da LRF, analise as afirmativas a seguir.
I. As indenizações pagas pela demissão de servidor público, bem como os incentivos relativos à demissão
voluntária devem ser computadas no cálculo dos limites com gastos de pessoal no âmbito municipal.
II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito municipal, não pode exceder os
percentuais da receita corrente líquida em 54% para o poder executivo e 6% para o poder legislativo, incluído o
Tribunal de Contas do Município, quando houver.
III. A cada quadrimestre (janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro), em todos os municípios
brasileiros, a despesa com pessoal é apurada, independentemente do número de habitantes.
IV. O agente público não pode expedir ato que provoque aumento da despesa total com pessoal em desacordo
com a LRF, sob pena de nulidade do ato.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

Sobre as despesas com pessoal, no contexto da LRF, analise as afirmativas a seguir.
I. As indenizações pagas pela demissão de servidor público, bem como os incentivos relativos à demissão
voluntária devem ser computadas no cálculo dos limites com gastos de pessoal no âmbito municipal.
II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito municipal, não pode exceder os
percentuais da receita corrente líquida em 54% para o poder executivo e 6% para o poder legislativo, incluído o
Tribunal de Contas do Município, quando houver.
III. A cada quadrimestre (janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro), em todos os municípios
brasileiros, a despesa com pessoal é apurada, independentemente do número de habitantes.
IV. O agente público não pode expedir ato que provoque aumento da despesa total com pessoal em desacordo
com a LRF, sob pena de nulidade do ato.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.  Alternativa A: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa B: II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e IV, apenas. Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Jardel Alves · Accepted Answer

Alternativa [B] II e IV, apenas.  I. As indenizações pagas pela demissão de servidor público, bem como os incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computadas no cálculo dos limites com gastos de pessoal no âmbito municipal. F - DEVEM SER EXCLUÍDAS II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito municipal, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o poder executivo e 6% para o poder legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver. V III. A cada quadrimestre (janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro), em todos os municípios brasileiros, a despesa com pessoal é apurada, independentemente do número de habitantes. F - DEPENDE DO NÚMERO DE HABITANTES IV. O agente público não pode expedir ato que provoque aumento da despesa total com pessoal em desacordo com a LRF, sob pena de nulidade do ato. V

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