Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hip...

Código Penal Militar

Revogação obrigatória

  Art. 93. Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade:

  I - por infração penal cometida durante a vigência do benefício;

  II - por infração penal anterior, salvo se, tendo de ser unificadas as penas, não fica prejudicado o requisito do art. 89, nº I, letra a

  Revogação facultativa

  1º O juiz pode, também, revogar o livramento se o liberado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença ou é irrecorrìvelmente condenado, por motivo de contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade; ou, se militar, sofre penalidade por transgressão disciplinar considerada grave.

Item Errado

Gabarito Errado! A revogação é facultativa e não obrigatória como afirma a questão. 

Revogação facultativa

  1º O juiz pode, também, revogar o livramento se o liberado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença ou é irrecorrivelmente condenado, por motivo de contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade; ou, se militar, sofre penalidade por transgressão disciplinar considerada grave.

tb creio estar errado o gabarito. Segue os artigos ipsis literis ao Codigo Penal Militar:

Revogação obrigatória

        Art. 93. Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade:

        I - por infração penal cometida durante a vigência do benefício;

        II - por infração penal anterior, salvo se, tendo de ser unificadas as penas, não fica prejudicado o requisito do art. 89, nº I, letra a

        Revogação facultativa

        § 1º O juiz pode, também, revogar o livramento se o liberado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença ou é irrecorrìvelmente condenado, por motivo de contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade; ou, se militar, sofre penalidade por transgressão disciplinar considerada grave.

Art. 86, § 1º do CPM:

Revogação Facultativa

§  1º A  suspensão  pode  ser  também revogada,   se  o  condenado  deixa  de  cumprir  qualquer  das  obrigações constantes  da  sentença.

Gab.: Errado