Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:

Para resolver essa questão de concursos sobre Dívida Ativa, é crucial entender que ela se refere aos créditos que a Fazenda Pública tem a receber, podendo ser de natureza tributária ou não tributária. Vamos analisar cada alternativa para identificar qual está incorreta.

Alternativa A: "Representa os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido."

Esta alternativa está incorreta. A dívida ativa não é exclusiva do governo estadual; ela pode pertencer à União, estados, municípios e ao Distrito Federal. De acordo com o art. 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa compreende créditos de qualquer entidade da administração pública.

Alternativa B: "A dívida ativa é subdividida em dívida ativa não tributária e dívida ativa tributária."

Esta alternativa está correta. A dívida ativa é realmente subdividida nessas duas categorias, conforme a classificação do crédito devido à Fazenda Pública.

Alternativa C: "São regularmente inscritos em dívida ativa estes créditos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão final proferida em processo regular."

Esta alternativa está correta. A inscrição em dívida ativa ocorre quando o crédito não é pago no prazo legal, sendo um procedimento regular em repartições competentes.

Alternativa D: "A Certidão Negativa de Dívida Ativa é o documento que comprova que o sujeito passivo não deve nada para a fazenda pública."

Esta alternativa está correta. A Certidão Negativa de Dívida Ativa atesta a inexistência de débitos em nome do sujeito passivo.

Alternativa E: "A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma certidão na qual conste a existência de débitos ainda não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou débitos cuja exigibilidade esteja suspensa."

Esta alternativa está correta. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é emitida nas situações descritas, conforme prevê a legislação.

Portanto, a alternativa A é a incorreta, pois afirma erroneamente que a dívida ativa é exclusiva do governo estadual.

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