Julgue o item que se segue. Não é passível de questionamento...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535082
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Não é passível de questionamento sobre vício de
iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já
estabelece a divisão dos poderes em Executivo,
Legislativo e Judiciário, determinando as competências
de cada um e garantindo a independência e a harmonia
entre eles.
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