A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Feder...

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Q2627682 Legislação Federal

A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A União é exclusivamente responsável pelas medidas de promoção da igualdade racial.

O SINAPIR é composto somente por órgãos federais da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas apoiarem ações, sem possibilidade de adesão ao sistema.

O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

Entre os objetivos do SINAPIR está o de centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão centralizado sem a participação da sociedade civil.

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