O crime de peculato descrito pelo art. 312 do Código Penal e...

Vamos analisar a questão sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Este crime é um dos tipos penais que integram o capítulo de Crimes contra a Administração Pública.

1. Interpretação do Enunciado

A questão pede para identificarmos a pena de reclusão prevista para o crime de peculato, além da multa. O foco é na duração da pena de reclusão.

2. Legislação Vigente

De acordo com o artigo 312 do Código Penal, o crime de peculato estabelece a pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

3. Tema Central da Questão

O tema central é o conhecimento das penas atribuídas aos crimes contra a Administração Pública, especificamente o peculato. Conhecer a legislação penal é essencial para responder corretamente.

4. Exemplo Prático

Imaginemos um servidor público que desvia verbas da administração para benefício próprio. Este ato configura o crime de peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa D é correta porque reflete fielmente a pena prevista no Código Penal para o crime de peculato: reclusão de dois a doze anos, além da multa. Esta é a sanção prevista no artigo 312.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A - um a quatro anos: A pena indicada está incorreta, pois não corresponde à prevista no artigo 312.
• B - um a oito anos: Também está errada, pois não atende ao que está estabelecido na legislação vigente.
• C - dois a seis anos: Essa alternativa está parcialmente correta quanto ao início da pena, mas o limite máximo não está de acordo com a lei.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas

Preste atenção nos detalhes das penas. No caso de crimes contra a administração pública, as penas tendem a ser mais severas, refletindo a gravidade da ofensa ao interesse público. Estude bem os artigos específicos do Código Penal.

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letra d é a correta.

reclusao 2 a 12 anos + multa

PECULATO - Funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem posse em razão do cargo.

Pena - reclusão, 2 a 12 anos, e multa.

por se tratar de uma pena tão alta ja tinha riscado,seria a ultima que eu marcaria kkk

CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

• PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO) ---  NÃO ENTRA O POR ERRO DE OUTREM!!
• CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
• CONCUSSÃO
• EXCESSO DE EXAÇÃO (QUALIFICADO POR DESVIO)

LEMBRANDO QUE O PECULATO ELETRÔNICO É O PRATICADO POR SERVIDOR AUTORIZADO (CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES). NÃO CONFUNDIR COM O PECULATO HACKER, EM QUE A MODIFICAÇÃO OU A ALTERAÇÃO SE DÁ POR SERVIDOR NÃO AUTORIZADO.

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GABARITO ''D''

Típica cobrança de várias bancas!!!