O funcionário público que exige para si, em razão de sua fu...

ALTERNATIVA CORRETA: D.

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Complementando:

Concussão trata-se de crime formal (que não exige resultado naturalístico*) ocorre quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor. É também crime próprio. Podendo somente ser praticado por funcionário público.

*consequência da conduta que traz a modificação do mundo exterior

https://pt.wikipedia.org/wiki/Concuss%C3%A3o_(crime)

http://www.direitosimplificado.com/materias/30042011_elementos_do_fato_tipico_parte_2_de_4.htm

GABARITO D 

Concussão (uma espécie de extorsão)

Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa 

Exigir (ordenar, impor, obrigar) para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida. 

Sujeito Passivo: É o Estado

Sujeito ativo: FP, ainda que fora da função ou antes de assumi-la

Crime formal: consuma-se com a simples exigência . Não é necessário o recebimento da vantagem

Só cabe prisão em flagrante no momento da exigência e não da entrega da vantagem

DICA: Falou em exigir :  concussão

CONCUSSÃO

ART. 316 EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA.

PENA - RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS+ MULTA.