O funcionário público que exige para si, em razão de sua fu...

Para resolver esta questão, é importante entender os crimes contra a administração pública, especificamente aqueles relacionados ao comportamento inadequado de funcionários públicos.

Tema Jurídico: O tema abordado é o crime de concussão, tipificado no Código Penal Brasileiro.

Legislação: O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal, que estabelece que o funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida comete esse crime.

Explicação do Tema Central: A questão aborda o comportamento de um funcionário público que exige vantagens em razão de sua função. Para resolver este tipo de questão, é necessário saber diferenciar entre concussão e outros crimes correlatos, como corrupção passiva.

Exemplo Prático: Considere um fiscal que exige dinheiro de um comerciante para não aplicar uma multa. Este ato caracteriza o crime de concussão.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Concussão): A alternativa correta é a letra D, pois a questão descreve o ato de "exigir" vantagem indevida, elemento típico do crime de concussão. O verbo "exigir" é crucial para a classificação correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Peculato: Se refere ao desvio ou apropriação de bens ou valores por parte do funcionário público. Não envolve a exigência de vantagem indevida.
• B - Corrupção Passiva: Ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. A diferença principal está no verbo "solicitar" ou "receber", em vez de "exigir".
• C - Prevaricação: Relaciona-se ao ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• E - Violência Arbitrária: Não é um termo técnico propriamente dito no Código Penal para descrever um crime específico, mas está mais alinhado com abusos de autoridade.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos verbos utilizados no enunciado (exigir, solicitar, receber), pois eles são determinantes para identificar o crime correto. A conjugação verbal pode alterar completamente o tipo penal.

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ALTERNATIVA CORRETA: D.

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Complementando:

Concussão trata-se de crime formal (que não exige resultado naturalístico*) ocorre quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor. É também crime próprio. Podendo somente ser praticado por funcionário público.

*consequência da conduta que traz a modificação do mundo exterior

https://pt.wikipedia.org/wiki/Concuss%C3%A3o_(crime)

http://www.direitosimplificado.com/materias/30042011_elementos_do_fato_tipico_parte_2_de_4.htm

GABARITO D 

Concussão (uma espécie de extorsão)

Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa 

Exigir (ordenar, impor, obrigar) para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida. 

Sujeito Passivo: É o Estado

Sujeito ativo: FP, ainda que fora da função ou antes de assumi-la

Crime formal: consuma-se com a simples exigência . Não é necessário o recebimento da vantagem

Só cabe prisão em flagrante no momento da exigência e não da entrega da vantagem

DICA: Falou em exigir :  concussão

CONCUSSÃO

ART. 316 EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA.

PENA - RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS+ MULTA.