Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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