Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro...

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Q299110

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299110 Direito Constitucional

Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:

Atuar como Ouvidor do Conselho, em âmbito nacional.

Receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários .

Exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral.

Requisitar servidores de juízos ou tribunais .

Requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições.

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