Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatut...

A alternativa correta é a C - Somente em I.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. O ECA estabelece uma série de direitos e deveres para a família, a sociedade e o Estado, com o objetivo de assegurar que esses jovens cidadãos possam desenvolver-se de forma saudável e segura em todos os aspectos de suas vidas.

O item I da questão apresenta uma descrição correta dessas garantias, afirmando que é dever de todos assegurar com absoluta prioridade uma série de direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. Além disso, enfatiza a importância de proteger crianças e adolescentes de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esta é a previsão contida no art. 227 da Constituição Federal e reforçada pelo ECA.

As demais alternativas contêm erros que as tornam incorretas. A alternativa II e III falham ao negar a absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes. A alternativa IV apresenta um erro grave ao sugerir que as crianças e adolescentes não devem ser colocados a salvo das formas de violência e opressão, o que vai contra os princípios da proteção integral.

Portanto, a alternativa correta é a C, que reafirma a necessidade de reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e de especial proteção por parte da família, sociedade e Estado.

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre o direito da Criança do Adolescente e do Jovem. O candidato deve indicar as assertivas corretas. Vejamos:

I. Correta.

"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "

II. Incorreta.

O erro é porque o dever não é só da sociedade e do Estado. Outro erro foi dizer que é "sem prioridade". O restante da redação está errado também, destaquei esses erros, pois foram os mais importantes. Vejam o texto de lei:

"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "

III. Incorreta

O erro é porque o dever não é só da sociedade e do Estado. Outro erro foi dizer que é "sem prioridade". O restante da redação está errado também, destaquei esses erros, pois foram os mais importantes. Vejam o texto de lei:

"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."  

IV. Incorreta.

O erro é porque o dever não é só da sociedade e do Estado. Outro erro foi dizer que é "sem colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Vejam o texto de lei:

"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "

Portanto, somente a assertiva I está correta.

Gabarito do monitor: C

Sabe-se que na Constituição Brasileira de 1988, há o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Já errou na primeira oração.

O Art.227 da Constituição Federal foi a base de complementação para o ECA.

.......

A CF de 1988 trouxe garantias humanas para a criança e o adolescente reconhecendo-os como sujeitos de direitos, pois antes não havia nenhuma atenção constitucional para eles.

O artigo 227, da Constituição Federal que:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

• O detalhe é que a partir de 1988, com a promulgação do Estado Democrático de Direito, o legislador originário constituinte avocou para o Estado a obrigação, também conferidas à família e à sociedade.

• No ano de 1990 o legislador infraconstitucional seguindo orientação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança – aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 – em complementação ao artigo 227, da Constituição Federal, criou através da Lei 8.069/90 o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte; A Constituição e o ECA.

.........

Questões

I. Correta.....Art. 227 da CF

II. Incorreta...Art. Art. 227 da CF

III. Incorreta....Art. Art. 227 da CF

III. Incorreta ,....Art. 227 da CF

Gab. C

GABARITO: C

CF - Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  

ECA - Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Banca tava querendo fazer o cara acertar de tudo quando é jeito.