Se aceita a adoção do princípio da insignificância em ...

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Q497493

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497493 Direito Penal

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

absolvição por atipicidade material da conduta.

redução da pena pela regra do art. 155, § 2^o, do Código Penal.

concessão de perdão judicial.

extinção da punibilidade.

reconhecimento de circunstância atenuante inominada.

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