Antes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um e...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877449
Direito Ambiental
Antes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um
empreendimento conseguiu liberação ambiental, em uma única
fase, na qual foi atestada a viabilidade ambiental, aprovada a
localização e autorizada a implantação e a operação do
empreendimento, estabelecendo-se as condições e medidas de
controle ambiental que deverão ser atendidas.
Nessa situação hipotética, concedeu-se ao empreendimento
Nessa situação hipotética, concedeu-se ao empreendimento