O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentr...

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Q854941

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q854941 Direito Constitucional

O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, ser

autônomo, pois o seu titular é o povo e, por isso, não está limitado pelo direito.

limitado, pois sua obra é limitada por regras estabelecidas pelo Constituinte originário.

inicial, pois sua obra é a base da ordem jurídica.

insubordinado, pois está limitado apenas por princípios não escritos.

incondicionado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade.

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