Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização d...

O crime de prevaricação é definido pelo Art. 319 do Código Penal, e ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso em questão, ao permitir que amigos pesquem durante o período de defeso, o funcionário está agindo de acordo com seus interesses pessoais, configurando, assim, o crime de prevaricação.

É importante diferenciar de outros crimes similares:

• Condescendência criminosa: ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente (Art. 320).
• Concussão: se caracteriza pela exigência de vantagem indevida pelo funcionário público, seja para si ou para outrem, em razão de sua função (Art. 316).
• Desobediência: é a ação de desobedecer a uma ordem legal de um funcionário público (Art. 330).

O caso apresentado não se enquadra nas definições de condescendência criminosa, concussão ou desobediência, e não se trata apenas de uma infração administrativa, mas sim de uma ação tipificada como crime no código penal brasileiro.

O gabarito é a alternativa A - crime de prevaricação.

Gabarito: Letra "A". Prevaricação - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, OU praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condescendência criminosa - Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Desobediência - Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Onde está o "interesse pessoal" no cenário proposto pela questão?

ART. 319_PREVARICAÇÃO: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Pedro, " permita, por amizade, que seus amigos"
sempre que mencionar algo do tipo: amigo, amizade... há sim o interesse pessoal.
Vejas as questões sobre esse assunto, sempre vem essas palavras chaves que leva ao fator "interesse pessoal" do crime. vlw!