O atendimento é uma função inerente aos servidores públicos...

Alternativa Correta: B

O tema central desta questão é a comunicação no atendimento ao público no contexto de obrigações tributárias, focando na atuação do servidor público diante de um contribuinte que deseja regularizar sua situação fiscal. Esse tipo de questão requer que o candidato entenda os procedimentos administrativos e o papel do servidor na mediação desses processos, sempre com base na legislação vigente.

A alternativa B está correta porque indica que o contribuinte deve aguardar a análise dos fatos após fornecer as informações solicitadas. Isso ocorre porque, uma vez iniciado um procedimento administrativo, é necessário seguir os trâmites legais, que incluem a análise da situação e a cobrança dos tributos com acréscimos e multas, se aplicáveis. O servidor deve orientar o contribuinte de forma clara e objetiva quanto a esses procedimentos.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta opção sugere a extinção da obrigação tributária sem acréscimos, o que não está de acordo com as normas fiscais. Uma vez que o contribuinte já foi intimado, é necessário que todos os valores sejam analisados e cobrados corretamente, conforme os encargos sejam devidos.

Alternativa C: Solicitar uma manifestação por escrito do contribuinte para análise da incidência de encargos não seria o procedimento correto nesse contexto, pois o contribuinte já foi notificado. O foco, neste caso, deve ser na prestação das informações necessárias para concluir o processo administrativo.

Alternativa D: A emissão de guia de recolhimento com redução de encargos devido à denúncia espontânea não se aplicaria aqui, uma vez que a notificação já foi feita. A denúncia espontânea só é válida antes de qualquer procedimento administrativo ser iniciado.

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