O atendimento é uma função inerente
aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal
Municipal, uma vez que suas atividades
interferem diretamente na vida dos
Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo
tenha se dirigido até o plantão fiscal
alegando que deixou de informar uma
situação que correspondia a fato gerador de
obrigação tributária e, foi intimado para
prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou
que o fato se deu por um lapso e que
gostaria de recolher o valor dos tributos
devidos, sem encargos e acréscimos. Diante
do presente caso, a resposta a ser prestada
para o Contribuinte seria:

Question

O atendimento é uma função inerente
aos servidores públicos, isto inclui o Fiscal
Municipal, uma vez que suas atividades
interferem diretamente na vida dos
Munícipes. Suponha que um Sujeito Passivo
tenha se dirigido até o plantão fiscal
alegando que deixou de informar uma
situação que correspondia a fato gerador de
obrigação tributária e, foi intimado para
prestar esclarecimentos. O Cidadão alegou
que o fato se deu por um lapso e que
gostaria de recolher o valor dos tributos
devidos, sem encargos e acréscimos. Diante
do presente caso, a resposta a ser prestada
para o Contribuinte seria: Alternativa A: Permitir que o Contribuinte recolha o valor
principal dos tributos sem acréscimos e informe
que a obrigação será extinta.  Ou Alternativa B: Informar que o Contribuinte deve prestar as
informações solicitadas e aguardar a análise
dos fatos, bem como a respectiva cobrança de
tributos com seus acréscimos e multa, se for o
caso, uma vez que já foi notificado sobre o
procedimento administrativo.  Ou Alternativa C: Comunicar ao Contribuinte que apresente
manifestação por escrito, demonstrando os
motivos que ocasionaram a falta da informação e do recolhimento para análise sobre a
incidência ou não dos encargos. Ou Alternativa D: Emitir a guia de recolhimento com redução
de 50% (cinquenta) por cento dos encargos,
endo em vista a denúncia espontânea do
Contribuinte.

MARANATHA | Maranatha Assessoria em Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [B] Informar que o Contribuinte deve prestar as
informações solicitadas e aguardar a análise
dos fatos, bem como a respectiva cobrança de
tributos com seus acréscimos e multa, se for o
caso, uma vez que já foi notificado sobre o
procedimento administrativo.

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