No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, a...

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Q417923

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417923 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, assinale a opção correta.

Cabe ao oficial do cartório definir se dispensa ou não a publicação dos proclamas.

É legítima a impugnação ao pedido de habilitação para casamento quando houver impedimento para a contração das núpcias.

Deferido o procedimento de habilitação para o casamento, os nubentes têm o prazo de um ano para a celebração do matrimônio; se não o fizessem, o casamento só poderá ocorrer depois de realizada nova habilitação.

Quando o casamento for celebrado por ministro de confissão religiosa, o processo de habilitação será realizado na respectiva entidade religiosa a que pertence o celebrante.

A decisão do oficial de registro civil que rejeita processo de habilitação para o casamento é insuscetível de revisão.

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No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, a...

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