Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo,...

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Q429151

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429151 Direito Civil

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.

deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.

não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

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