Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a bas...

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Q469913

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q469913 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é:

responsabilidade do Estado.

um direito tutelado.

passível de ações oficiais coercitivas.

de livre decisão do casal.

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