A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q35235 Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei
orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública.
Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A questão foi anulada pois segundo a hipótese proposta, é a Lei W que possui o chamado vício de decoro parlamentar. No caso o recebimento de vantagem econômica para aprovação do projeto. Portanto, houve erro de impressão. Na verdade onde consta Lei Y deveria ser consignado Lei W.

Se a questão se referisse à Lei W, seria sim possuidora do vício de decoro parlamentar, de acordo com o Prof. Pedro Lenza.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo