Em relação ao artigo 3º da lei Federal Nº 4.771, relacionado...

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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Provas: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Civil | IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Civil - Ambiental |

Q2878558 Direito Ambiental

Em relação ao artigo 3º da lei Federal Nº 4.771, relacionado às florestas que integram o Patrimônio Indígena, assinale a única alternativa correta.

A comunidade indígena não pode explorar os recursos florestais de suas terras.

A comunidade indígena está livre para explorar as florestas de suas terras.

A comunidade indígena pode explorar economicamente a madeira das florestas localizadas em suas terras.

As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

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