A Constituição Federal de 1988 do Brasil define os princípio...
Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da impessoalidade.
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GAB: C
Esse Princípio veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa.
Impessoalidade: é proibido colocar em campanhas, obras ou publicidades signos ou nomes que indiquem promoção pessoal de autoridades, conforme o previsto no art. 37, CF.
OBS.: é possível nomear uma rua com nome de agente público se este já for falecido.
Alguém pode explica quais são os outros princípios das assertivas erradas?
A Exigência de atender os fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências. Indisponibilidade do Interesse Público (e critério na Lei 9784):
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
B Vedação de conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Legalidade
C Proibição de incluir nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Impessoalidade
D Exigência da ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. Publicidade
E Imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Eficiência
Essa é para não zerar.
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