A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, e...

A alternativa correta é a alternativa D, que afirma que todas as incumbências e responsabilidades da União mencionadas nos itens I, II, III e IV estão corretas.

Explicação:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo as competências e responsabilidades da União no sistema educacional. A análise de cada um dos itens da questão é essencial para compreender por que a alternativa D é a correta.

Item I: Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Este item está correto. A União tem a responsabilidade de elaborar, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por um período de tempo determinado.

Item II: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Este item também está correto. A União é incumbida de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino, além de atuar nos Territórios, conforme estabelecido pela LDB.

Item III: Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Este item está correto. A União tem a responsabilidade de assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar, que é fundamental para a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Item IV: Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Este item está correto. A União, através do Ministério da Educação e outros órgãos competentes, deve estabelecer normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, garantindo a padronização e a qualidade dos cursos oferecidos em nível nacional.

Análise das alternativas:

Alternativa D está correta porque todos os itens (I, II, III e IV) refletem as responsabilidades da União conforme estabelecido pela LDB.

Alternativa A: Incorreta, pois considera apenas os itens II e IV.

Alternativa B: Incorreta, pois considera apenas os itens I, II e III.

Alternativa C: Incorreta, pois considera apenas os itens II e III.

Alternativa E: Incorreta, pois considera apenas os itens I e II.

Dessa forma, fica claro que a alternativa D é a única que contempla todas as incumbências e responsabilidades da União corretamente.

Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)

I - elaborar o Plano Nacional de Educacao, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

IV- A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

VII- A - assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica; (Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)

VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

§ 2º Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

§ 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao 

TODAS CORRETAS PORTANTO GAB D