Seria incompatível com as normas constitucionais garantidora...

Com base no mesmo assunto

Q777913

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q777913 Direito Constitucional

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.

a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à autoridade competente.

a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.

a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.

a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes