Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Compl...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Atendimento |

Q2126004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

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