De acordo com a Lei n. 9.605/98, é crime contra o meio ambie...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213134 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n. 9.605/98, é crime contra o meio ambiente:

exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

guardar madeiras, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas, sem notificar a autoridade competente.

difundir doença ou praga que possa causar dano a plantações ou a animais de utilidade econômica.

envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.

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