À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho d...

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares |

Q1660285 Direito Penal

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.

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