Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho N...

A questão apresenta uma afirmação incorreta a respeito da natureza e do poder dos conselhos de saúde descritos na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os conselhos de saúde, de acordo com essa resolução, são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, constituídos em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e não funcionam apenas periodicamente, mas sim de forma contínua. Seu papel vai além de oferecer consultoria, pois têm a competência de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Portanto, ao afirmar que o conselho de saúde não possui poder deliberatório e que atua apenas como consultivo, o texto vai contra o que estabelece a normativa do SUS, indicando um entendimento equivocado do papel e da importância dessas instâncias no sistema de saúde brasileiro.