É possível o recebimento de presentes de autoridades estrang...

Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

GABARITO: CERTO

A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131

Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos
casos protocolares em que houver reciprocidade.

GAB: CERTO

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JMU

Art. 14. É verdado aceitar presentes, salvo de autoridade estrangeira nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Regra geral: É vedado aceitar presentes.

Exceção: Salvo de autoridades estrangeiras em casos protocolares em que houver reciprocidade