Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano d...
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770751
Direito Constitucional
Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano
de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel.
Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se
candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal
e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que Rachel