Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou apli...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira, os tribunais dispõem de um sistema
eletrônico que possibilita a realização da chamada
“penhora on line”. Analise as proposições abaixo:
I. A penhora em dinheiro é prioritária.
II. O juiz deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da resposta quanto à ordem de bloqueio de
valores, determinar o cancelamento de eventual
indisponibilidade excessiva.
III. Constitui ônus do executado comprovar que as
quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
IV. A conversão da indisponibilidade em penhora
somente se completa com a lavratura do
correspondente termo de penhora, sem o qual a
mesma não se considera realizada.
Está correto apenas o que se afirma em:
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