A respeito da organização do Ministério Público de Contas do...
A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo.
Para a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC,
deve ser instaurado o procedimento de investigação
preliminar, de natureza facultativa, administrativa e
unilateral.