É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventu...

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Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Profissional de Educação Física |

Q2453464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.

As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

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