Em uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gra...

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Q853644

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária |

Q853644 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gravemente enfermo, necessita realizar perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS para expedição e laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. Para expedição do aludido laudo, nos termos do estatuto do idoso, lhe é assegurado atendimento

domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público privado de saúde, inclusive com a indicação de peritos de sua preferência mesmo que não contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde − SUS.

domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde − SUS.

domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado ou conveniado, independente de integrarem, por convênio ou contratação, o Sistema Único de Saúde − SUS.

hospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às suas expensas, para atendimento pelo serviço público privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência.

hospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às expensas do Sistema Único de Saúde − SUS, para atendimento pelo serviço público privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência, independente de integrarem, por convênio ou contratação.

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