O art. 5o do CTN (Lei nº 5.172/1966) elenca três espécies de...

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Q2923145 Direito Tributário
O art. 5o do CTN (Lei nº 5.172/1966) elenca três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta um tributo vinculado cobrado como contraprestação de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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