A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema da prenotação no âmbito do direito notarial e registral. Esse conceito está intrinsecamente ligado ao princípio que garante a ordem de preferência na prática dos atos registrais.

Legislação Aplicável:

A prenotação está relacionada ao princípio da prioridade, conforme o artigo 186 da Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. Este artigo estabelece que os títulos apresentados ao registro são prenotados, ou seja, anotados em ordem de apresentação, para assegurar a prioridade do registro.

Explicação do Tema Central:

O conceito de prenotação é fundamental para a ordem de registro dos títulos. Ela assegura que o primeiro a apresentar um título tem preferência no registro, evitando disputas sobre direitos contraditórios. Conhecer como a prenotação funciona é essencial para entender como se mantém a segurança jurídica nos registros públicos.

Exemplo Prático:

Imagine que duas pessoas, Ana e Carlos, possuem contratos de compra e venda de um mesmo imóvel, mas em datas diferentes. Ana leva seu contrato para registro antes de Carlos. A prenotação garante que Ana terá prioridade no registro, assegurando seu direito sobre o imóvel.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Prioridade é a correta porque a prenotação é o mecanismo que garante a prioridade no registro dos títulos. Ela assegura que o primeiro a apresentar o título tem preferência no registro, conforme estabelecido pela Lei de Registros Públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Concentração: Este princípio está relacionado à centralização das informações em um único registro, o que não tem relação direta com a prenotação.
• B - Especialidade: Refere-se à exigência de que os atos e negócios jurídicos sejam descritos de forma detalhada e precisa, sem ligação direta com a ordem de apresentação dos títulos.
• D - Continuidade: Relaciona-se à necessidade de que os registros sejam encadeados, garantindo a sequência lógica dos atos de transferência de propriedade, mas não afeta a ordem de prioridade.

Considerações Finais:

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que prenotação está sempre ligada a prioridade. Caso a questão traga conceitos que não correspondam a essa relação, eles podem ser descartados.

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Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.

Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (art. 186 da Lei 6.015). A prenotação tem validade de 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo. Uma vez cancelada, não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo.

Esta é a regra geral. No entanto, algumas prenotações são prorrogadas em virtude de previsão legal ou determinação da Corregedoria Geral de Justiça. É o caso, por exemplo, da suscitação de dúvida, da indisponibilidade de bens, entre outros. Portanto, às vezes, mesmo tendo decorrido o prazo de 30 dias aprenotação permanece em vigor, devendo ser certificada em caso de emissão de certidão do imóvel.

www.10risp.com.br/duvidas-frequentes/23-prenotacao-protocolo‎

http://www.dicionarioinformal.com.br/prenotação 

Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.