Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver rec...

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Q2408393
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408393 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei n º . 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, para efeito de aposentadoria, os servidores municipais que tenham exercido, quando em atividade, cargo ou função gratificada terão incorporado aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança por mais de:

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