Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de P...

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Q582996

Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |

Q582996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigida à Fiscalização de Posturas com antecedência de:

45 dias.

15 dias.

30 dias.

50 dias.

60 dias.

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